O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, decidiu na sexta-feira (15) zerar o imposto de importação dos cilindros usados para armazenar oxigênio. A decisão foi tomada em razão da crise no sistema de saúde de Manaus (AM).
A medida foi antecipada pelo presidente Jair Bolsonaro em uma rede social. Em nota divulgada em seguida, a Camex informou que o imposto foi zerado para “monitores de sinais vitais, sensores de O² (oxigênio), tanques (cilindros) para armazenamento de gases medicinais, bem como diversos insumos médicos que permitem intensificar o combate à pandemia da Covid-19”.
Esse imposto de importação já tinha caído a zero em 2020, por conta da pandemia. No fim do ano, no entanto, os cilindros não foram incluídos na lista de prorrogação da medida, elaborada pelo Ministério da Saúde. Por isso, no começo de 2021, a tarifa foi retomada.
“Os ajustes à lista de reduções tarifárias são promovidos tendo em conta o monitoramento das circunstâncias epidemiológicas verificadas no país. Atualmente, a lista de reduções tarifárias contempla um total de 561 produtos”, diz a nota da Camex.
As medidas devem começar a valer neste sábado (16), quando forem publicadas em edição extra do “Diário Oficial da União”. Segundo o governo, a vigência do imposto zero é prevista até 30 de junho deste ano.
A reunião da última sexta-feira foi solicitada pelo secretário especial de Comércio Exterior, Roberto Fendt, e pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.
Com o recorde de internações por Covid, unidades de saúde de Manaus ficaram sem oxigênio. O governo local está sendo obrigado a enviar pacientes para outros estados. Bebês prematuros internados em maternidades públicas também foram transferidos para outros estados.
Além disso, os cemitérios da capital amazonense estão lotados — o que obrigou a administração dos espaços a ampliar o horário de funcionamento e a instalar câmaras frigoríficas.
Imposto de importação
No começo de 2020, o governo zerou o imposto de importação de uma série de produtos médicos a fim de combater o avanço da pandemia da Covid-19. Entre os itens, estavam os cilindros para armazenamento de oxigênio.
Íntegra
Confira abaixo a íntegra do comunicado divulgado pela Camex:
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou nesta sexta-feira (15/01), em reunião extraordinária, a redução temporária a zero do Imposto de Importação para 258 produtos. Dentre outros produtos, a medida contempla monitores de sinais vitais, sensores de O² (oxigênio), tanques (cilindros) para armazenamento de gases medicinais, bem como diversos insumos médicos que permitem intensificar o combate à pandemia da Covid-19.
Na reunião desta sexta, o Comitê também suspendeu o direito antidumping que incidia sobre tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo. Ambas as medidas passam a ter vigência neste sábado (16/01), quando forem publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.
Desde a publicação da Resolução Gecex nº 17, de março do ano passado, o governo brasileiro tem realizado reduções tarifárias temporárias e suspendido gravames antidumping com vistas a aumentar a oferta de bens utilizados no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Os ajustes à lista de reduções tarifárias são promovidos tendo em conta o monitoramento das circunstâncias epidemiológicas verificadas no país.