Recentemente, o Instituto Procomex apresentou as novidades previstas ao Portal Único de Comércio Exterior nacional. Entre tropeços e contratempos como a falta de recursos, atrasos, pandemia, teletrabalho e tantos outros, o processo de desburocratização aduaneira na importação vai saindo e tomando corpo. Não há dúvidas de que o Portal Único veio para revolucionar o Comércio Exterior brasileiro e colocá-lo em um patamar mais competitivo e similar ao das nações mais desenvolvidas, por meio da execução das melhores práticas, utilizadas pelas Aduanas mais modernas no mundo.
Nesse sentido, muitas conferências, artigos e legislações vêm sendo publicadas diariamente a respeito desse processo e o módulo mais esperado – e talvez o mais temido – é a DUIMP (Declaração Única de Importação), com suas interfaces junto a todos os intervenientes e facilidades relacionadas à automação e centralização de operações. Além de tudo o que já foi desenvolvido e comunicado sobre o Novo Processo de Importação, algumas novidades do que mais vem por aí foram destacadas. Veja abaixo:
- Catálogo de Produtos: nesse cadastro único dos produtos há um campo em que a empresa poderá informar se o item faz parte de Regimes Especiais, porém, sem previsão ainda quando começará a vigorar na DUIMP;
- Controle de Carga e Trânsito – IATA-XML: há uma simplificação e uma interação entre os órgãos, promovendo o gerenciamento do risco e reduzindo em 90% as intervenções manuais;
- DUIMP: via webservice, reduzindo o tempo de desembaraço estimado para dias, integrando os órgãos intervenientes da cadeia administrativa do Comércio Exterior como, por exemplo, ANVISA, MAPA, centralizando e agilizando as informações;
- LPCO: não haverá necessidade de informar preços neste Módulo, portanto, acaba o problema com mudanças e multas por preços declarados de maneira errônea;
- Drawback: não mais necessitará de Licença de Importação, apenas do Ato Concessório e do número do item da concessão;
- RECOF: já está em funcionamento no Portal. Os demais Regimes Especiais estão previstos para o próximo ano.
Pagamento Centralizado do Comércio Exterior
Sobre o também esperado Módulo de Pagamento Centralizado, o PCCE, muitas águas precisam rolar ainda para que ele entre em pleno funcionamento, uma vez que existem hoje 27 Fazendas Estaduais diferentes, cujos procedimentos de grande parte delas é realizado manualmente. Sem dúvida, esse módulo será mais um enorme desafio dos órgãos envolvidos no processo de modernização.
O benefício de diferimento dos tributos, por exemplo, está previsto para 2022, porém, depende de outros mecanismos governamentais (Poder Legislativo), além da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior e, certamente, do andamento da reforma tributária e da liberdade econômica.
Ainda não há previsão, mas está no escopo do projeto que honorários pagos a despachantes, valores com inspeção, bem como, recintos alfandegados, sejam também pagos por meio do Módulo PCCE.
Para finalizar, o projeto de Portal Único é robusto e bastante ousado. As promessas são de procedimentos bem mais harmônicos, associados à inovação tecnológica para redução da burocracia e do tempo gasto nas operações de Comércio Exterior. Além dos notórios benefícios para o setor, a implementação do Novo Processo de Importação em sua totalidade também trará benefícios para a economia do país, melhorará os controles e reduzirá índices de fraude, descontrole, descaminhos e desvios.
Sobre a eCOMEX
Fundada em 1986, a NSI, agora eCOMEX, desenvolve aplicativos para otimização da gestão de processos de comércio exterior. Primeira empresa no Brasil a integrar seus aplicativos aos principais sistemas ERPs do mercado e a disponibilizar uma aplicação 100% WEB para gestão do comércio exterior. A companhia é integrante do Grupo Cassis, que conta com mais de 250 colaboradores e 3 mil clientes em todo o Brasil.
Por: Nathalia Amorim ,Sandra Bassi e Vivian Baratto
Fonte: www.jornaldiadia.com.br