A lei número 14.440 foi sancionada no dia 2 de setembro de 2022, autorizando incluir serviços de regime drawback e suspensão. A lei número 14.440 foi sancionada no dia 2…
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Multa no sistema drawback-suspensão só vale no 31º dia após não-exportação
A incidência de multa e juros em operação de importação pelo sistema drawback-suspensão de insumos, quando não for feita a exportação dos produtos fabricados pela empresa contribuinte, só passa a valer…
Read MoreSecretaria de Comércio Exterior lança painéis sobre desempenho de drawback
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (26/11), painéis contendo visualizações interativas sobre o desempenho dos regimes de drawback integrado suspensão e isenção…
Read MoreGoverno sanciona lei que prorroga prazos para exportadores nos regimes de drawback
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última quinta-feira (24/9) a Lei n° 14.060 que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção. Esses…
Read MoreMinistério da Economia publica nova regulamentação sobre regime de drawback
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou nesta segunda-feira (27/7), no Diário Oficial da União, uma portaria revisando as normas de concessão, utilização e encerramento do regime…
Read MoreGoverno amplia prazo para exportações no regime de drawback
A partir de segunda-feira (4/5), os exportadores brasileiros têm mais tempo para cumprir os compromissos de exportação assumidos no âmbito do regime aduaneiro especial de drawback, que desonera de tributos as…
Read MoreGoverno abre consulta pública sobre nova regulamentação para drawback
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) abriu consulta pública, pelo prazo de 60 dias, sobre a nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback, que prevê…
Read MorePortaria SECEX nº 51, de 23 de dezembro de 2019 – DOU 24/12/2019
Aprova a 12ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições…
Read MoreMDIC lança novo serviço eletrônico relacionado ao regime de drawback
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) disponibilizou, a partir de 15 de maio, formulário eletrônico para a solicitação de alteração de…
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