Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Altera para zero por…
Read MoreTag: imposto de importação
Portaria SECINT nº 1.683, de 11 de setembro de 2019 – DOU 16/09/2019
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS…
Read MorePortarias SECINT nº 531 e nº 532
PORTARIA SECINT Nº 531, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 – DOU 27/08/2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de…
Read MorePortaria nº 510, de 26 de julho de 2019
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E…
Read MorePortaria Secint nº 523, de 2 de agosto de 2019
DOU 05/08/2019 Altera o Anexo II da Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que…
Read More