Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Altera para zero por…
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Portaria SECINT nº 1.683, de 11 de setembro de 2019 – DOU 16/09/2019
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS…
Read MorePortaria SECINT nº 543, de 28 de agosto de 2019 – DOU 30/08/2019
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos,…
Read MorePortarias SECINT nº 531 e nº 532
PORTARIA SECINT Nº 531, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 – DOU 27/08/2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de…
Read MorePortaria Secint nº 523, de 2 de agosto de 2019
DOU 05/08/2019 Altera o Anexo II da Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que…
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