Portaria Coana n° 93, de 29 de setembro de 2022, orienta o contribuinte sobre habilitação de intervenientes no comércio exterior. Receita Federal do Brasil publicou a atualização da Portaria Coana…
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Comissão mantém portaria que facilita importação de bens de capital
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados manteve uma portaria do Ministério da Economia que disciplinou a redução das alíquotas do Imposto de Importação…
Read MorePortaria ME nº 559, de 14 de outubro de 2019 – DOU 15/10/2019
Altera a Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em portos e aeroportos alfandegados. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA,…
Read MorePortaria prorroga por cinco anos o direito ao antidumping para importações de alho da China
A medida vem sendo prorrogada porque a extinção do benefício poderia causar danos para a indústria doméstica do alho Foi publicada na quinta-feira (3) no Diário Oficial da União a Portaria…
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