IMPORTAÇÃO Nº 62 – DATA: 13/11/2019
RETIFICAÇÃO DA NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 061/2019
ESTA NOTÍCIA RETIFICA A NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 061/2019, PUBLICADA EM 11/11/2019, QUE PASSA A VIGER COM O TEXTO ABAIXO:
INFORMAMOS QUE, EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS 6.1.1.4 E 6.1.4.6 DO ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 649/2012, AS LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CLASSIFICADOS EM NCM SUJEITAS AO TRATAMENTO DE LICENCIAMENTO NÃO-AUTOMÁTICO PELO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO) E PARA OS QUAIS HAJA MEDIDA REGULATÓRIA QUE EXIJA O REGISTRO COMPULSÓRIO DE OBJETOS VINCULADO À DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO FORNECEDOR SOMENTE SERÃO ANUÍDAS CASO O IMPORTADOR/ADQUIRENTE SEJA O DETENTOR DO REGISTRO DO(S) PRODUTO(S) A SER(EM) IMPORTADO(S).
RESSALTAMOS QUE AS ANUÊNCIAS DOS DEMAIS ÓRGÃOS PERMANECEM INALTERADAS,
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Fonte: www.siscomex.gov.br