IMPORTAÇÃO Nº 41 – DATA: 29/07/2019
INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 05/08/2019, HAVERÁ ALTERAÇÃO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO APLICADO ÀS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS SUBITENS DOS CAPÍTULOS 90 E 94 ABAIXO RELACIONADOS, SUJEITOS À ANUÊNCIA PRÉVIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA):
1) ALTERAÇÃO DE DESTAQUE EXISTENTE E CRIAÇÃO DE NOVOS DESTAQUES DE MERCADORIA
A) 90029000 – OUTRAS LENTES, PRISMAS E ELEMENTOS DE ÓPTICA, MONTADOS
90181100 – ELETROCARDIÓGRAFOS
90183119 – OUTRAS SERINGAS, MESMO COM AGULHAS, DE PLÁSTICO
90189091 – INCUBADORAS PARA BEBÊS
90189093 – APARELHOS PARA TERAPIA INTRA-URETRAL POR MICRO-ONDAS (TUMT), PRÓPRIOS PARA O TRATAMENTO DE AFECÇÕES PROSTÁTICAS, COMPUTADORIZADOS
90275010 – COLORÍMETROS
DE:
DESTAQUE 001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR-LABORATORIAL EM SAÚDE HUMANA
PARA:
DESTAQUE 001 – EQUIPAMENTO PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR-LABORATORIAL EM SAÚDE HUMANA
DESTAQUE 002 – PARTES E ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTO DE USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR-LABORATORIAL EM SAÚDE HUMANA
DESTAQUE 003 – PEÇAS PARA EQUIPAMENTO DE USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR-LABORATORIAL EM SAÚDE HUMANA
B) 90318099 – OUTROS INSTRUMENTOS, APARELHOS E MÁQUINAS DE MEDIDA/CONTROLE
DE:
DESTAQUE 005 –PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR-LABORATORIAL EM SAÚDE HUMANA
PARA:
DESTAQUE 005 – EQUIPAMENTO PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR-LABORATORIAL EM SAÚDE HUMANA
DESTAQUE 006 – PEÇAS PARA EQUIPAMENTO DE USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR-LABORATORIAL EM SAÚDE HUMANA
C) 90181210 – ECÓGRAFOS COM ANÁLISE ESPECTRAL DOPPLER
90181290 – OUTROS APARELHOS DE ELETRODIAGNÓSTICO VARREDURA ULTRA-SÔNICA
90181300 – APARELHOS DE DIAGNÓSTICO POR VISUALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
90181410 – SCANNER DE TOMOGRAFIA POR EMISSÃO DE POSÍTRONS (PET – POSITRON EMISSION TOMOGRAPHY)
90181420 – CÂMARAS GAMA
90181490 – OUTROS APARELHOS DE CINTILOGRAFIA
90182010 – APARELHOS DE RAIOS ULTRAVIOLETA OU INFRAVERMELHOS, PARA CIRURGIA, QUE OPEREM POR LASER
90182020 – OUTROS APARELHOS PARA TRATAMENTO BUCAL, QUE OPEREM POR LASER
90189094 – ENDOSCÓPIO
90189096 – DESFIBRILADORES EXTERNOS QUE OPEREM UNICAMENTE EM MODO AUTOMÁTICO (AED – AUTOMATIC EXTERNAL DEFIBRILLATOR)
DE:
DESTAQUE 001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
PARA:
DESTAQUE 001 – EQUIPAMENTO PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
DESTAQUE 002 – PARTES E ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTO DE USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
DESTAQUE 003 – PEÇAS PARA EQUIPAMENTO DE USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
D) 90229019 – OUTROS APARELHOS GERADORES DE RAIOS X
90229080 – OUTROS DISPOSITIVOS GERADORES DE RAIOS X
DE:
DESTAQUE 030 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR
PARA:
DESTAQUE 030 – EQUIPAMENTO PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
DESTAQUE 002 – PARTES E ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTO DE USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
DESTAQUE 003 – PEÇAS PARA EQUIPAMENTO DE USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
E) 90181910 – ENDOSCÓPIOS
90181920 – AUDIÔMETROS
90181980 – OUTROS APARELHOS DE ELETRODIAGNÓSTICO
DE:
DESTAQUE 001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
PARA:
DESTAQUE 001 – EQUIPAMENTO PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
DESTAQUE 003 – PEÇAS PARA EQUIPAMENTO DE USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
F) 90301090 – OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA RADIAÇÕES IONIZANTES
90303390 – OUTROS APARELHOS E INSTRUMENTOS SEM DISPOSITIVO REGISTRADOR
90308990 – OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA CONTROLE DE ELETRICIDADE, ETC
DE:
DESTAQUE 030 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR
PARA:
DESTAQUE 030 – EQUIPAMENTO PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
DESTAQUE 003 – PEÇAS PARA EQUIPAMENTO DE USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
G) 90222110 – APARELHOS DE RADIOCOBALTO (BOMBAS DE COBALTO), PARA USOS MÉDICOS, CIRÚRGICOS, ODONTOLÓGICOS OU VETERINÁRIOS
DE:
DESTAQUE 001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
PARA:
DESTAQUE 001 – EQUIPAMENTO PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
DESTAQUE 002 – PARTES E ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTO OU MATERIAL DE USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
DESTAQUE 003 – PEÇAS PARA EQUIPAMENTO OU MATERIAL DE USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
H) 90229011 – GERADORES DE TENSÃO, PARA APARELHOS DE RAIOS X/OUTRAS RADIAÇÕES
DE:
DESTAQUE 030 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR
PARA:
DESTAQUE 030 – EQUIPAMENTO PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR
DESTAQUE 031 – PARTES E ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTO DE USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR
DESTAQUE 032 – PEÇAS PARA EQUIPAMENTO DE USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR
I) 90275020 – FOTÔMETROS
DE:
DESTAQUE 001 – DESTINADOS A DIAGNÓSTICO HUMANO
PARA:
DESTAQUE 001 – EQUIPAMENTO DESTINADO A DIAGNÓSTICO HUMANO
DESTAQUE 031 – PARTES E ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTO DESTINADO A DIAGNÓSTICO HUMANO
DESTAQUE 032 – PEÇAS PARA EQUIPAMENTO DESTINADO A DIAGNÓSTICO HUMANO
J) 90275050 – CITÔMETRO DE FLUXO
DE:
DESTAQUE 030 – DESTINADOS A DIAGNÓSTICO HUMANO
PARA:
DESTAQUE 030 – EQUIPAMENTO DESTINADO A DIAGNÓSTICO HUMANO
DESTAQUE 031 – PARTES E ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTO DESTINADO A DIAGNÓSTICO HUMANO
DESTAQUE 032 – PEÇAS PARA EQUIPAMENTO DESTINADO A DIAGNÓSTICO HUMANO
2) CRIAÇÃO DE NOVOS DESTAQUES DE MERCADORIA
A) 90189099 – OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDICINA, CIRURGIA, ETC
90192010 – APARELHOS DE OXIGENOTERAPIA
90192020 – APARELHOS DE AEROSSOLTERAPIA
90192030 – RESPIRATÓRIOS DE REANIMAÇÃO
90192040 – RESPIRADORES AUTOMÁTICOS (PULMÕES DE AÇO)
90192090 – APARELHOS DE OZONOTERAPIA E OUTROS DE TERAPIA RESPIRATÓRIA
90221200 – APARELHOS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
90221411 – APARELHOS DE RAIOS X, DE DIAGNÓSTICO PARA MAMOGRAFIA
90221412 – APARELHOS DE RAIOS X, DE DIAGNÓSTICO PARA ANGIOGRAFIA
90221413 – APARELHOS COMPUTADORIZADOS DE DIAGNÓSTICO, PARA DENSITOMETRIA ÓSSEA
90221419 – OUTROS APARELHOS DE RAIOS X, PARA DIAGNÓSTICO MÉDICO, CIRÚRGICO, ETC.
90221490 – OUTROS APARELHOS DE RAIOS X, PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, VETERINÁRIO
CRIAÇÃO DE DOIS DESTAQUES:
DESTAQUE 002 – PARTES E ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTO OU MATERIAL DE USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
DESTAQUE 003 – PEÇAS PARA EQUIPAMENTO OU MATERIAL DE USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
B) 90262010 – MANÔMETROS
CRIAÇÃO DE DOIS DESTAQUES:
DESTAQUE 031 – PARTES E ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTO DE USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR
DESTAQUE 032 – PEÇAS PARA EQUIPAMENTO DE USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR
C) 90272021 – SEQUENCIADORES AUTOMÁTICOS DE ADN MEDIANTE ELETROFORESE CAPILAR
CRIAÇÃO DE DOIS DESTAQUES:
DESTAQUE 031 – PARTES E ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTO DESTINADO A DIAGNÓSTICO HUMANO
DESTAQUE 032 – PEÇAS PARA EQUIPAMENTO DESTINADO A DIAGNÓSTICO HUMANO
D) 90319090 – PARTES E ACESSÓRIOS PARA OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS DE MEDIDA/CONTROLE
CRIAÇÃO DE DESTAQUE:
DESTAQUE 001 – PARA EQUIPAMENTO DE USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR-LABORATORIAL EM SAÚDE HUMANA
E) 94021000 – CADEIRAS DE DENTISTA, CADEIRAS PARA SALÕES DE CABELEIREIRO E CADEIRAS SEMELHANTES, E SUAS PARTES
94029010 – MESAS DE OPERAÇÃO CIRÚRGICA
94029020 – CAMAS DOTADAS DE MECANISMOS PARA USOS CLÍNICOS
CRIAÇÃO DE DOIS DESTAQUES:
DESTAQUE 031 – PARTES E ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTO DE USO ODONTOLÓGICO E MÉDICO-HOSPITALAR
DESTAQUE 032 – PEÇAS PARA EQUIPAMENTO DE USO ODONTOLÓGICO E MÉDICO-HOSPITALAR
F) 90189092 – APARELHOS PARA MEDIDA DA PRESSÃO ARTERIAL
CRIAÇÃO DE DOIS DESTAQUES:
DESTAQUE 003 – PARTES E ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTO DE USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR-LABORATORIAL EM SAÚDE HUMANA
DESTAQUE 004 – PEÇAS PARA EQUIPAMENTO DE USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR-LABORATORIAL EM SAÚDE HUMANA
RESSALTAMOS QUE TODOS OS DESTAQUES ACIMA MENCIONADOS ESTARÃO SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO, E QUE AS ANUÊNCIAS DOS DEMAIS ÓRGÃOS PERMANECEM INALTERADAS.
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Fonte: Receita Federal