O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº…
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Instrução Normativa SRFB nº 1.918
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRFB Nº 1.918, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU 23/12/2019 Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro. …
Read MoreInstruções Normativas SDA MAPA nº 30 e nº 31
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA MAPA Nº 30, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU 11/11/2019 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições…
Read MoreLegislação: Instrução Normativa SRFB nº 1.911
Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Fonte:…
Read MoreLegislação: Instrução Normativa MAPA nº 46
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Pinus spp. (pinus) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. N°…
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