O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem adotado diferentes iniciativas para simplificar e modernizar os procedimentos de controle e fiscalização de produtos de interesse agropecuário para exportação e importação…
Read MoreTag: processos aduaneiros
Publicada portaria que dispõe sobre procedimentos de vinculação para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda
Foi publicada no DOU a Portaria Coana, nº 26, de 21 de maio de 2019, que altera a Portaria Coana nº 6, de 25 de janeiro de 2019, e dispõe…
Read MoreReceita Federal publica nova versão dos Manuais Aduaneiros de Exportação via DU-E
Programa Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa de desburocratização, modernização e facilitação do comércio exterior brasileiro. Trata-se de um programa de governo baseado em uma ampla reformulação…
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