PORTARIA SECEX Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 – DOU 17/01/2020 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº…
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Ato Declaratório Executivo COANA nº 3, de 10 de janeiro de 2020 – DOU 16/01/2020
Estabelece procedimentos para a dispensa de etapas no Trânsito Aduaneiro, cujo beneficiário seja concessionário ou permissionário de recinto alfandegado de Zona Secundária. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições…
Read MoreNotícias SISCOMEX – Importação
Importação n° 001/2020 A partir de 1° de janeiro de 2020, os fundamentos legais relacionados aos regimes dispostos nas resoluções Camex nº 22 e 23, de 30 de dezembro de…
Read MoreResolução CAMEX nº 27, de 30 de dezembro de 2019 (*) – DOU 13/01/2020
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA…
Read MoreNorma amplia controle sobre produção e importação de vinhos e bebidas
A Instrução Normativa n° 75/ 2019, publicada na quinta-feira (02) no Diário Oficial da União, amplia os controles da produção nacional e da importação de bebidas e vinhos. Com a IN, as…
Read MoreCom acordo Mercosul-UE, café brasileiro pode ampliar presença no exterior
O Brasil é líder mundial na produção e na exportação de café. Somente no ano de 2018, produziu 61,7 milhões de sacas de 60 kg de café beneficiado. Trinta e…
Read MoreChina vai reduzir tarifas de importação de mais de 850 produtos, incluindo carne de porco
A China vai reduzir as tarifas de importação de mais de 850 produtos, incluindo carne de porco congelada, a partir de janeiro, anunciou o ministério das Finanças na segunda-feira (23/12), em uma…
Read MoreCorrente de comércio do Brasil chegou a US$ 401,363 bilhões em 2019
A balança comercial brasileira fechou 2019 com uma corrente de comércio de US$ 401,363 bilhões e superávit de US$ 46,674 bilhões. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (2/1) pela Secretaria…
Read MoreSoluções de Divergência
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.021, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 DOU 30/12/2019 Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.410, de 17 de…
Read MorePortaria SECEX nº 51, de 23 de dezembro de 2019 – DOU 24/12/2019
Aprova a 12ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições…
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