Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E…
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Portaria nº 511, de 26 de julho de 2019
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO…
Read MorePublicada portaria que dispõe sobre procedimentos de vinculação para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda
Foi publicada no DOU a Portaria Coana, nº 26, de 21 de maio de 2019, que altera a Portaria Coana nº 6, de 25 de janeiro de 2019, e dispõe…
Read MorePortarias SECINT Nº 484 e 485 de 10 de julho de 2019
PORTARIA SECINT Nº 484 DE 10 DE JULHO DE 2019 DOU 12/07/2019 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos…
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