Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nºs 52/18,…
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Secretário do Ministério da Economia mostra nova visão do Brasil para o comércio exterior
O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, destacou a importância de uma abordagem holística, mais global, de abertura de mercado na era da digitalização, como forma de melhorar…
Read MoreExpectativa para viagem à Ásia e Oriente Médio é a melhor possível, segundo presidente
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quarta-feira (16), que a expectativa em relação à viagem que fará à Ásia e ao mundo árabe é a melhor possível. A declaração foi…
Read MoreCosméticos e saneantes: mudança na validade do registro
Prazo de validade do registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e saneantes de risco 2 foi ampliado para 10 anos. Regra entra em vigor em 2020. As Resoluções…
Read MoreExportação n° 069/2019
Tendo em vista a constatação de recorrentes casos de incorreções nas operações de exportação e que muitas vezes levam à seleção da declaração para fiscalização e penalidades por descumprimento da…
Read MoreGoverno Federal anuncia novas regras para importação de etanol sem tarifa
O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, resolução do Comitê Executivo de Gestão da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) com as novas regras…
Read MoreMercosul-Coreia do Sul: acordo tem semana de negociação e poderá ser assinado no 1º semestre de 2020
Brasília – Representantes dos países do Mercosul e da Coreia do Sul se reuniram a partir de segunda feira (30/09) até a sexta-feira (4 de outubro) na cidade sul-coreana de…
Read MorePortaria ME nº 559, de 14 de outubro de 2019 – DOU 15/10/2019
Altera a Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em portos e aeroportos alfandegados. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA,…
Read MoreLegislação: Instrução Normativa SRFB nº 1.911
Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Fonte:…
Read MoreA Comissão de Comércio aprova novas normas para facilitar o comércio regional
Uma norma que adequa os requisitos de origem e outras seis que reduzem temporariamente, para vários produtos, a tarifa do MERCOSUL são alguns dos resultados positivos alcançados na última reunião…
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