Circular Secex nº 48, de 14 de agosto de 2019 – DOU 15/08/2019 Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 67, de 14 de agosto de 2014,…
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Decreto nº 9.971, de 14 de agosto de 2019
DOU 15/08/2019 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da…
Read MorePortaria nº 510, de 26 de julho de 2019
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E…
Read MorePortaria Secint nº 523, de 2 de agosto de 2019
DOU 05/08/2019 Altera o Anexo II da Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que…
Read MorePortaria Secex nº 30, de 2 de agosto de 2019
DOU 05/08/2019 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 512, de 29 de julho de 2019. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO…
Read MorePortaria Secex nº 31, de 8 de agosto de 2019
DOU 09/08/2019 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 523, de 2 de agosto de 2019. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA…
Read MoreReforma tributária: resultados para o comércio exterior
Com o acordo de livre comércio do Mercosul e União Europeia aguardando a aprovação dos parlamentares de cada parte envolvida e com o Mercosul ressurgindo com pretensões que poderão incrementar…
Read MoreNotícia Siscomex Importação nº 042/2019
Informamos que a partir de 01/08/2019 haverá alteração no tratamento administrativo atualmente vigente para os produtos classificados no subitem 5503.20.10 – Fibras bicomponentes de diferentes pontos de fusão, com anuência…
Read MoreExportações brasileiras de milho batem recorde histórico em julho
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços divulgou, por meio da Secretaria de Comércio Exterior, seu relatório semanal que aponta as exportações acumuladas de diversos produtos agrícolas até o…
Read MorePortaria nº 511, de 26 de julho de 2019
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO…
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