Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 409, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário…
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Importação n° 070/2021
Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 160/2021, de 16 de dezembro de 2021, informamos que, a partir de 03/01/2022, as importações de matérias-primas e produtos intermediários que se destinem…
Read MorePortaria SECEX nº 63, de 24 de Novembro de 2020 – DOU 26/11/2020
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR,…
Read MorePortaria Secex nº 53, de 15 de Setembro de 2020 – DOU 16/09/2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 88, de 14 de setembro de 2020. O SECRETÁRIO DE…
Read MorePortarias SECEX
PORTARIA SECEX Nº 11, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 – DOU 30/01/2020 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no…
Read MorePortarias SECEX
PORTARIA SECEX Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 – DOU 17/01/2020 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº…
Read MorePortaria SECEX nº 51, de 23 de dezembro de 2019 – DOU 24/12/2019
Aprova a 12ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições…
Read MorePortaria Secex nº 44, de18 de novembro de 2019 – DOU 19/11/2019
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 10, de 12 de novembro de 2019. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO…
Read MorePortaria SECEX nº 42, de 25 de outubro de 2019 – DOU 29/10/2019
PORTARIA SECEX Nº 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 – DOU 29/10/2019 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de…
Read MoreLegislação: Circular SECEX nº 56 e Portaria SECEX nº 35
CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 – DOU 19/09/2019 Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 82, de 18 de setembro de 2014,…
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